União estável não extingue punibilidade se vítima de estupro não tinha idade para casar

CVRD é condenada a pagar adicional de periculosidade

Trio armado assalta empresa dentro do STF

Aprovada assistência jurídica gratuita a cidadãos do Mercosul

Dispensa de autenticação abrange procurações de INSS a autônomos

Cemig é condenada por corte ilegal de energia

Jornal terá que indenizar frentista por publicação difamatória

Valério cobra R$ 100 milhões do PT na Justiça

Empresa de ônibus vai indenizar deficiente visual

Gravidez em aviso prévio indenizado não garante estabilidade

TJMG condena concessionária de veículos a indenizar cliente

Administradoras estudam negativar nome de condôminos inadimplentes

Seguradora condenada a indenizar proprietário de carro furtado

Órgão Especial julga recurso sobre vantagens pessoais

Acusados de matar desembargador do DF pedem habeas corpus no STF

Ação de servidão perpétua com depósito prévio e pedido de liminar de imissão na posse - Apelação - Postergamento do pagamento de custas.

Cliente ganha ação contra Unibanco por erro em operação de débito automático

Advogado deixa defesa de tesoureiro do PT

Ofensa ao artigo 535 do CPC. Inocorrência.

Resolução nº 173, de 23/06/05

Suspende a proibição de uso de pneus reformados em ciclomotores, motonetas, motocicleta e triciclo de que trata a Resolução nº 158, de 22 de abril de 2004.